Sobre a democracia: A democracia e a sua usurpação (1ª parte)

Sumário

1 - Um contexto civilizacional para mudança urgente
2 - Estado não rima com democracia
3 - Exemplos democráticos na Antiguidade
      Ciro, o Grande, rei dos persas
      A democracia ateniense
4 - Factores de neutralização da participação democrática

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1        -  Um contexto civilizacional para mudança urgente

A representatividade de todos imputada a alguns, escolhidos por eleições é um princípio demasiado vago para ser aceite, levianamente, sem observação detalhada. A sua aceitação, nesses termos vagos é uma emboscada em que se quer fazer tropeçar a multidão para perpetuar o domínio de todos por uns poucos, fazendo crer aos incautos que esse domínio é benfazejo, tão natural quanto perene, a única forma de gestão da vida pública. E que, portanto, deve ser despreocupadamente consentido.

Esse paradigma, como todos, compreende uma dinâmica, resultante de interações várias, entre as quais:

• a pressão de forças sociais excluídas do sistema de representação;

• formas de racionalidade que tendem a forçar, se não a substituição desse paradigma por outro, pelo menos a sua contínua melhoria;

• fórmulas defensivas ou mistificatórias conducentes à manutenção, no poder, de castas ou grupos sociais privilegiados.

Raramente se fala da dimensão temporal das fórmulas de representação actuais, sobretudo daquelas que vigoram no chamado Ocidente e mais ou menos seguidas ou impostas aos países do Sul, implicitamente considerados como bárbaros, com o dever de agradecida aceitação da superioridade civilizacional do Ocidente. Imposição essa, se necessário, através da fraude, do golpe de estado, do bombardeio ou do massacre, sempre e naturalmente, em nome do progresso.

Esse complexo civilizacional é uma herança do colonialismo, de se pretender, no Ocidente cristão, apontar a todos os povos uma obrigatória repetição de todos as experiências ocidentais, dadas como indiscutivelmente mais avançadas. Poucas décadas atrás - a título de exemplo - no império colonial português, os africanos eram segmentados entre assimilados (mais ou menos adoptantes da cultura do colonizador) e não assimilados, “selvagens” destinados à ação dos missionários empenhados na salvação das suas “almas”, do comerciante sequioso do produto do seu trabalho ou, dos militares, de mão pesada para impor a lei e o respeito pela bandeira aos recalcitrantes. Era o domínio dos três “M” na feliz expressão de René Dumont (le missionaire, le militaire, le marchand), o triunvirato essencial do domínio colonial.

Finalmente, os interesses estratégicos ocidentais e das suas multinacionais sabem que o modelo de representação ocidental tem grandes virtualidades na estabilização política e na agilização da exploração dos povos, em comparação com modelos autoritários e tiranias pessoais ou de cariz militar. No entanto, a geopolítica cava muitas brechas nesse modelo, por exemplo, com a aceitação da “democracia saudita” e a recusa do governo palestiniano saído de eleições sem mácula, com a legitimidade dada ao corrupto Karzai e a diabolização do regime iraniano, entre muitos outros exemplos.

2 - Estado não rima com democracia

O modelo de representação ocidental actual ainda não tem um tempo de vigência superior ao da democracia directa grega, onde a mesma funcionou, mormente em Atenas. Nos casos mais antigos, o modelo ocidental de representação remonta apenas à segunda metade do século XVIII e apresenta cada vez mais nódoas de casos notáveis de excepções e atropelos à democracia.

Mesmo nesse horizonte temporal, o modelo ocidental, até tempos relativamente recentes, admitia demasiadas limitações, para se considerar democrático. Na França de 1848 admitia-se apenas a existência de 200 000 eleitores numa população de 30 M e, em 1867, o recenseamento eleitoral abrangia apenas 30%  da população activa. No mesmo ano, o sufrágio para a totalidade dos homens foi introduzido no Norte da Alemanha, adotado na Itália em 1912 e, na Inglaterra, em 1918; curiosamente, o mesmo ano em que o sufrágio chegaria às mulheres, na Alemanha. Em Portugal, o voto feminino surge em 1956, com muitas limitações e a sua universalidade só chegou depois do 25 de Abril.

A deturpação democrática para ganhar aceitação junto da multidão recorre a fórmulas diversas, de que se citam adiante alguns exemplos.  A inscrição de um “in god we trust” impresso nas notas de dólar, revela que a Wall Street – conhecida pelos seus pios comportamentos - utiliza o apoio divino para que os mortais aceitem aqueles rectângulos de papel, essenciais à acumulação das fortunas. Na democrática Inglaterra, não é permitido que os jornais ingleses defendam a instauração da república no país; isto é, os ingleses são obrigados a conviver “forever and ever” com a suserania simbólica da rica família Windsor. Mais recentemente, os governos europeus ou as suas câmaras de ressonância, os parlamentos, aprovaram o tratado de Lisboa, intervenções militares várias, os PEC e planos de austeridade - que mais se assemelham a extorsões - sem qualquer  procedimento democrático de consulta.

Mais um triste episódio dos funcionários da CGTP

Não é descabido que eu tenha ficado tão indignada ao presenciar a cena de um funcionário da CGTP ter-se dado ao trabalho de subir a uma estátua para coagir um manifestante a retirar o seu cartaz por este dizer claramente «Sindicalismo revolucionário, já. A las barricadas!». Se o cartaz desfilou por toda a manifestação e não houve um único trabalhador que o viesse questionar (o que também pode não ser bom sintoma!), se havia tantos outros cartazes anti-ACTA pendurados na estátua, por que teria sido este cartaz o pomo da discórdia? Por questionar a eficácia de sucessivas manifestações participadas mas inconsequentes porque não seguidas por uma acuidade de acção sindical que mais do que nunca se exige verdadeiramente revolucionária? Por estar para botar discurso o novo secretário geral e se querer mostrar serviço? Por persistirem os tiques do autoritarismo e do monopolização da luta? Como me disse uma manifestante manifestamente indignada “Indignados? Indignados de Lisboa? Indignados estamos nós todos não podem falar em meu nome” - a quem respondi que ninguém tem o monopólio da luta, que por se ser do partido comunista português como ela isso também não a torna dona comunismo, nem dona da liberdade de entregarmos papéis na rua. Que também temos estado a fazer trabalho na mesma luta pelos transportes públicos. Que somos um grupo de trabalho e que temos todo o direito de estar ali a distribuir os nossos papéis - que toda a gente mostrou querer conhecer; que temos todo o direito a afixar nas praças os nossos cartazes e as nossas frases e ninguém se lembra que também os vossos cartazes por todo o lado, as vossas bandeiras e palavras de ordem repetidas há 30 anos - «CGTP unidade sindical» - que as vossas atitudes de controleiros, autoritárias, de delação até, já nos feriram e já nos cansam de tanta ineficácia e mesmo assim nós nunca tiramos os vossos cartazes.

A cena do cartaz foi lamentável e muito me custa que na CGTP continuem a acontecer este tipo de coisas que impedem qualquer vislumbre de mudança. Não há mudança. Apenas saiu um secretário geral e entrou outro. A orientação é a mesma… no dia das barricadas vamos a ver de que lado se põem! Se formos a pensar na conversa em relação ao que se passou ontem na Grécia…

Só pergunto: o que diz este cartaz que para a CGTP é tabu? Querer e acreditar na possibilidade de existir sindicatos revolucionários é uma coisa assim tão ofensiva para os dirigentes da CGTP Porque que eu saiba a CGTP são os sindicatos dos trabalhadores e como tal devem representar a vontade dos trabalhadores, depois de os ouvir. Vão perguntar aos trabalhadores se querem um sindicato revolucionário e tragam a resposta.

Os manifestantes pelo contrário parecem estar ávidos de informação, que alguém lhes diga o que fazer, como agir, não se contentam só com cartazes e bandeiras. Mas nós, os das assembleias populares, indignados, não temos essa ambição. Preferimos que sejam as pessoas a nos dizer o que querem e até onde estão dispostas a ir para defender os seus direitos e para se empenharem na realização de uma verdadeira mudança que se possa reflectir na qualidade da democracia. Não há receitas milagrosas se não forem as pessoas a agir.

Enquanto por todo o lado se repetirem ordens, despachos e decretos de cima para baixo isto simplesmente não é uma democracia verdadeira, uma democracia verdadeira é serem as pessoas a decidir como funciona melhor aquilo em que elas trabalham e como o possibilitar. São elas as sabedoras do seu ofício, não são uns senhores dos gabinetes a dizerem em que é que temos que cortar e como é que o temos que fazer; não são os burocratas dos sindicatos que sabem o que as pessoas sentem na pele. Continuo a não ver os desempregados a engrossar as fileiras da CGTP; continuo a não ver uma batalha firme contra os despedimentos; os trabalhadores continuam a perder direitos e a CGTP, apesar de ter mais uma vez abandonado a concertação social, e continuar a pedir aumentos salariais, não agudizou a luta… as medidas de austeridade não se podem combater só com a organização de manifestações, por muito grandes que elas sejam. Existem outras formas de luta que a própria constituição prevê, como a acção popular. Tenho por princípio distinguir as organizações de trabalhadores, dos dirigentes sindicais e das forças de segurança da CGTP. Sou uma entusiasta da existência de sindicatos, que facilitem as pessoas se poderem reunir nos seus postos de trabalho e se organizar; e não me choca que os trabalhadores mandatem quem possa representar da melhor forma as suas decisões. Mas o modo como os sindicatos que temos se organizam, de cima para baixo, como tudo o que é institucional é mais um forte contributo para as falhas da democracia. Tristemente há pessoas que já não acreditam nos sindicatos. Mas eles diferentes são possíveis, se forem verdadeiramente revolucionários e derem o exemplo de uma boa prática democrática que saiba ouvir o que as pessoas têm para dizer e que procurem executar a vontade popular. E é bom que alguém acredite nessa possibilidade, principalmente se ainda está a tempo de os ajudar a construir.

Procurou-se mais uma vez abafar a liberdade de expressão numa manifestação da CGTP, como se aquele cartaz fosse mais ofensivo que o discurso do governo da Troika. Por isso e porque presenciei a cena e a fotografei, não me posso calar. Em liberdade não há nada que não se possa discutir. Retirar um cartaz só por ele falar na possibilidade de um sindicalismo revolucionário foi e continua a ser um acto de repressão e de autoritarismo puro e duro. Quando apareceu o outro sujeito careca de óculos escuros só me ocorreu que estivesse ali a extrema direita infiltrada, mas não, se bem que chegaram a haver rumores de que por ali andavam… este se não era podia muito bem ser. Ou isso ou um autómato que quando eu lhe disse que A RUA É NOSSA, perguntou em resposta A RUA É NOSSA? E ficou a repetir sem argumentos: a rua é nossa? A rua é nossa? A rua é nossa? Entretanto chegou uma mulher que aparentava ser polícia, fosse lá de que polícia fosse… e nós virámos costas porque não gostamos de agentes à paisana… mas depois apareceu um manda-chuva a reter o Francisco e quando ele se livrou dele o clima amainou e ficou por ali.

Ao passarmos pela multidão a caminho do protesto anti-ACTA, ainda se ouviram vozes como aquelas máscaras a passar serem os piratas da net… ou uma velhinha a achar que era um desfile de Carnaval. Quando e como conseguiremos que as nossas informações e mensagens cheguem às pessoas que se vêm manifestar em procissão e partem de mãos vazias?