Intróito
1 - O
Congresso do Alterne
1.1 - Introdução
1.2 - Abordagem sociológica
1.3 – A Declaração do Alterne
2 – O
grupinho “Que se lixe a Troika”
********************************
Intróito
No seguimento
de “A despolitização, o controlo social e as alternativas”
vamos tratar de
dois exemplos recentes de controlo social sob a forma de
falsas alternativas ou, de alternativas internas ao sistema capitalista e de
democracia de mercado. São elas, o recente
Congresso Democrático das
Alternativas a que abreviadamente, chamaremos Congresso do Alterne,
incluindo aí referências à IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã, cuja
longevidade, sem trabalho que se veja, aponta para um caso de burla política –
por nós há ano e meio denunciada; e, a uma escala menor, o grupo
“Que se
lixe a Troika”. Todos se apresentam, implicitamente, como instrumentos do
capital e da plutocracia, do mandarinato cleptocrático, como putativos candidatos
a um lugar no sistema, através do imundo trabalho de gerar falsas alternativas junto
de pessoas, mormente jovens e, reconduzirem os protestos e a vontade de mudança
para o seu redil de exploração e iniquidade, enquadrados pelos seus cajados de
pastores ideológicos.
1 - O
Congresso do Alterne
1.1 - Introdução
Como é
evidente, não nos dignámos a pisar as alcatifas da Reitoria para assistir a um
evento promocional, de propaganda eleitoral. Não tomamos anti-histamínicos
porque suportamos bem os ácaros; mas, somos muito reativos ao bolor político ou
à vigarice intelectual.
Pelos relatos
que nos deram do auspicioso evento de dia 5 de outubro, infelizmente ensombrado
pela pitoresca estória da bandeira pátria colocada às avessas e que desviou a
atenção dos telejornais, a coisa acabou bem, numa beatífica unidade; e, para
compensar os funestos acontecimentos da manhã com o Cavaco a içar o estandarte
(a melhor figura para o efeito dado o seu cariz de decadente), os convivas do
Congresso cantaram sisudos, compenetrados e unitários, o espantoso hino do
“contra os canhões, marchar”.
A propósito
daquele hino e imaginando a compostura democrática dos 1700 convivas - na sua
esmagadora maioria relegados à função de ouvintes, mudos e quedos - a entrar no
auditório, lembrámo-nos de uma canção do Fernando Tordo, “A Tourada”, cuja
letra a seguir reproduzimos:
Não importa sol ou sombra
camarotes ou barreiras
toureamos ombro a ombro
as feras.
Ninguém nos leva ao engano
toureamos mano a mano
só nos podem causar dano
a espera.
Entram guizos chocas e capotes
e mantilhas pretas
entram espadas, chifres e derrotes
e alguns poetas
entram bravos cravos e dichotes
porque tudo o mais
são tretas.
Entram vacas depois dos forcados
que não pegam nada.
Soam brados e olés dos nabos
que não pagam nada
e só ficam os peões de brega
cuja profissão
não pega.
Com bandarilhas de esperança
afugentamos a fera
estamos na praça
da Primavera.
Nós vamos pegar o mundo
pelos cornos da desgraça
e fazermos da tristeza
graça.
Entram velhas doidas e turistas
entram excursões
entram benefícios e cronistas
entram aldrabões
entram marialvas e coristas
entram galifões
de crista.
Entram cavaleiros à garupa
do seu heroísmo
entra aquela música maluca
do passodoblismo
entra a aficionada e a caduca
mais o snobismo
e cismo...
Entram empresários moralistas
entram frustrações
entram antiquários e fadistas
e contradições
e entra muito dólar muita gente
que dá lucro as milhões.
E diz o inteligente
que acabaram as canções.
Como convém no
âmbito dos próceres do trotsko-estalinismo, o conclave teria de evidenciar uma
linha justa, a proposta pelos caciques que, sensíveis aos ventos democráticos,
incluíram umas quantas alterações propostas pelas “bases”. Impensável mesmo,
seria a não existência de um documento final, agregador, uma vez que na lógica unanimista
e autoritária, não há lugar a um simples evento de cruzamento de ideias, à
expressão da diversidade enriquecedora, à presença de debate entre alternativas
distintas. O debate formal tem de se balizar pelas marcas previamente
estabelecidas pelos “organizadores”, admitindo simples ajustamentos de
pormenor. O modelo democrático seguido em março na Activar e na Primavera
Global de maio, horroriza-os.
A censura
incidente sobre textos recebidos de inegável qualidade - e que conhecemos -
muito acima da geral banalidade dos textos divulgados no site do Congresso, é
reveladora do conceito de democracia vigente entre os promotores. O que fugisse
aos estreitos parâmetros da verdade definida uns cem anos atrás nos cânones de
Lenin ou Trotsky, ficou condenado ao banimento; entre alguns conhecidos escudeiros
do Carvalho da Silva, perpassou certamente uma imagem de esquerdistas a caminho
do Gulag. Enfim, assim se manifestou o lápis azul dos zelosos gauleiters dos
interesses da burocracia político-sindical que ajuda a Troika e o governo a
manter os portugueses mansos, obedientes e resignados. Para os promotores do
tal Congresso, a democracia é apenas a permitida por esses interesses. São
democratas
ma non troppo. A Comissão
Organizadora continuará em funções sem qualquer discussão sobre a sua
composição, mandato ou votação legitimadora; afinal, também Stalin e Trotsky
estavam no anfiteatro.
E ainda para
que a convergência seja maior, são convidados para o grupo elementos do PS a
quem se dá protagonismo, na procura de atrair outros membros daquele grémio,
sem tacho ou, somente descontentes com Seguro, espécie de alter ego de Passos.
O Congresso do Alterne surge, claramente, como uma tentativa do BE de
apresentar uma fotocópia desbotada pelo tempo, da criação de um MDP/CDE, numa
aplicação serôdia do “Rumo à Vitória” de Cunhal, como uma aliança de
“portugueses honrados”, zangados com a postura neoliberal e conservadora dos
seus referentes; afastando, vade retrum, anarquistas e esquerdistas avulsos de
diversos matizes, renitentes em aceitar tutelas partidárias, também de acordo
com a teoria e a prática cunhalista.
1.2 - Abordagem
sociológica
Antes de nos
debruçarmos sobre algumas das conclusões do Congresso do Alterne analisemos o
perfil da base de apoio dos seus promotores, considerando como amostra a lista
dos 3763 subscritores, a despeito da má qualidade dos dados disponíveis para
efeito de apuramento estatístico. Essa despreocupação pela qualidade dos dados
é reveladora de que aos seus promotores pouco importa proceder a uma avaliação
das camadas sociais ou profissionais apoiantes mas, somente proceder a um
exercício de propaganda, de fixação de crentes e não de enriquecimento
democrático. Note-se que o número de subscritores foi mais do dobro dos
participantes no evento; a internet favorece estas discrepâncias.
Escrutinámos os
referidos subscritores do Congresso, em função das suas profissões ou situações
laborais ou ocupacionais, tendo em atenção que os resultados que apresentamos não
são somáveis, uma vez que muitas pessoas optaram por apresentar mais do que uma
caraterização profissional ou social, sendo portanto considerados em duplicado.
Observem-se em seguida, algumas conclusões:
·
O maior grupo dos subscritores - 543 (14.4%) -
são paisanos reformados, independentemente da sua profissão, excluindo,
portanto, o caso dos militares apoiantes que, serão também aposentados, dado
que formalmente, quando nas fileiras, os militares têm de ser eunucos políticos.
Os reformados aqui contados não são tomados em mais nenhuma categoria
profissional ou de qualificação;
·
O segundo grupo individualizável é o dos
professores, não qualificados como do ensino superior, adiante considerados.
São cerca de 11.2% do total, havendo bastantes que são também sindicalistas,
mandarins ou com outras ocupações; os professores do ensino superior são 6.7%
do universo, havendo também muitos que contribuem para a contagem de grupos de
qualificação profissional;
·
Os estudantes - sem se considerar doutourandos,
bolseiros ou investigadores - são apenas 165. Esse escasso número atesta o grau
de despolitização dos jovens que, nem o conservadorismo da esquerda lusa
consegue atrair e, permite que se pense no desajustamento que há entre o
interesse dos professores do ensino superior por este evento da esquerda
institucional e o pouco entusiasmo que o Congresso, protagonizado por gente bem
conhecida da dita esquerda, gera entre os estudantes. Há um problema de
comunicação, de linguagem entre professores e alunos, entre gerações ou, o
discurso conservador da esquerda institucional não se apresenta capaz de
combater a despolitização e o desencanto dos jovens, beneficiando,
naturalmente, o conservadorismo social “mainstream”;
·
Os bolseiros, doutourandos e investigadores,
estão relativamente bem representados entre os subscritores do Congresso (148),
num quantitativo muito próximo dos estudantes, em fase anterior da sua
formação. A precariedade da sua situação económica, o caráter autoritário da
tutela de muitos lentes, a maior maturidade inerente à idade e ao grau de
conhecimentos, torna este conjunto interessado nas temáticas propostas. Resta
saber, se se revêem nas conclusões apresentadas pouco democraticamente pelos
caciques partidários, no recato dos gabinetes ou, se o seu interesse pelo
Congresso não é a procura de um protagonismo conducente a um lugar de mandarim,
assessor de mandarim ou correlativo. Faltou uma sondagem à saída do evento…
·
As pessoas da área da saúde são cerca de 6% do
total, no qual os médicos representam pouco menos de metade, seguidos dos
psicólogos, profissão muito marcada pelo desemprego, procurando assim, de modo
ingénuo, na esquerda tradicional, a concretização dos seus anseios. Ou esfregam
os olhos e organizam-se e lutam no seio da multidão ou esperam sentados pelas
soluções saídas do pentapartido estagnado na AR;
·
Os desempregados, por seu turno, não parecem
muito entusiasmados com o Congresso, detetando-se apenas 182, sendo de admitir
que neste grupo haja diferenças claras entre a subscrição e a presença no conclave,
uma vez que nem todos terão tido dinheiro para deslocações a Lisboa;
·
Os
advogados (98) e os juristas (49) estão bem representados revelando a apetência
de muitos para o mandarinato e o correspondente tráfico de influências,
ambicionando, porventura, a bela vida de colegas deputados, de manhã na AR e à
tarde nas empresas de advogados a elaborar leis encomendadas pelo governo;
·
Os
economistas são 119, certamente, fiéis defensores do intervencionismo estatal,
da nacionalização, do keynesianismo, provavelmente proponentes de um retorno a
um “modelo social europeu”, como se o neoliberalismo, sendo naturalmente
temporário, possa ser reencaminhado para as estruturas políticas, económicas e
sociais do princípio dos anos setenta do século passado. Estão, neste grupo os
propagandistas da reestruturação da dívida como Castro Caldas ou paladinos do
disparate como José Reis
,
antigo secretário de estado de Guterres;
·
As gentes das artes e do espetáculo (166),
também em contexto complicado de subsistência gerado pelas políticas
governamentais, estiveram também muito presentes neste evento da esquerda
institucional, à procura de apoios para a defesa dos seus direitos. O mesmo
sucede com os trabalhadores da função pública (139) que, tomados por madraços
inchados de mordomias, esperariam que os chefes do alterne lhes apresentassem
uma alternativa à miséria, à inanição e à sanha genocida protagonizada pelo
governo do indigente mental Passos;
·
Os numerosos militares reformados (76), revelam
uma coexistência curiosa entre os repressores e os reprimidos de 25 de novembro
de 1975. Não sabemos se tal harmonia resulta do espírito corporativo típico dos
militares ou do beatífico espírito unitário incutido pelos chefes e gurus do
Alterne;
·
Sindicalistas e outros mandarins somam 109
almas, predominando entre os últimos, deputados da esquerda do regime mas,
também alguns da ala menos à direita do partido-estado, brilhantemente
conduzida pelo Seguro, habilidoso equilibrista que contesta o programa do
governo, aceitando o memorando e a incontinente interferência da Troika que …
construiu o programa do governo. Confuso mas, real. Note-se que uns quantos
mandarins, apresentaram-se com o chapéu das suas qualificações profissionais,
deixando o cartão do partido em casa, para se mascararem de “bases”, num ensaio
para o Halloween;
·
Conhecendo-se a impenitente defesa do obreirismo
na constelação trotsko-estalinista patrocinadora do Congresso, é espantosa a
baixíssima presença de operários ou profissões reveladoras da presença do
proletariado industrial… se descontarmos uns quantos entre os esforçados
sindicalistas. Aliás, quando alguém afirma como principal profissão
“sindicalista” revela o seu caráter de burocrata, de funcionário, provavelmente
isento do que é trabalhar sob o autoritarismo patronal, o risco de despedimento
e perda de salário. Para utilizarmos a linguagem típica do PC – aliás,
marginalmente presente no convénio – predomina entre os subscritores a pequena
burguesia dos serviços e o conjunto dos “intelectuais”, designação que o
partido ainda utiliza para referir os licenciados, reportando-se a um tempo,
décadas atrás, em que a posse de um “canudo” era uma excepção num país de
iletrados e, longe da precariedade e do desemprego que os assola, também, nos
dias de hoje. Essa postura provinciana faz equiparar licenciado a intelectual…
pelo que Relvas será um intelectual e Saramago um trabalhador braçal pois
utilizava a caneta como instrumento de trabalho;
·
Nada mais contrastante com a ausência da “classe
operária” que a forte representação de empresários (67) e gestores,
administradores ou gerentes de empresas (80); imaginamos a alegria dos
patrocinadores com a presença de patrões, provavelmente daqueles que preferem
jantar um prato de sopa a proceder a despedimentos. Este elemento dos subscritores
do Congresso explica o constante namoro ao PS e a tranquilidade de muitos
patrões face a esta “extrema-esquerda”, na designação da direita lusa.
Como é
habitual, o PC não mostra na sua página a notícia do Congresso; não sendo sua
iniciativa, nem parte da sua estratégia, foi um não-acontecimento que os seus devotos
não precisam de saber, por decisão do CC. Para mais, o convénio continha
bastantes ex-pc ou elementos menos ortodoxos como o Carvalho da Silva, gente
que ainda não foi para o PS… mas que está
na fila.
Em paralelo
com este convénio e os costumeiros desfiles do Arménio, foi desenterrado um tal
Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
,
nascido por obra e graça de S. Jerónimo Magno em 2009, então com direito a faixa
em manifestação da CGTP e a ter uma… direção nacional! Claro que ninguém sabe
quem são os membros da direção nacional, das direções regionais, nem onde foram
eleitos. Depois de três notas no blog naquele ano, o tal MTD passou 2010 em
hibernação e em 2011 teve uma breve ressurreição, para recolocar uma foto de …2009.
Em setembro último o MTD acordou para capear a marcha contra o desemprego
terminada no dia 13 de outubro e, provavelmente, irá ser utilizado pelo PC para
concorrer com o MSE – Movimento dos Sem Emprego, de génese trotskista. O
PC/CGTP não pode correr riscos de ver alguém ocupar uma área muito sensível à
radicalização nestes tempos conturbados de desemprego a crescer em flecha; o
controlo social e a segurança no emprego dos burocratas sindicais assim o exige.
1.3 – A
Declaração do Alterne
O que se viu
no Congresso do Alterne foi que a única alternativa realista
existente – mudança de paradigma económico e de organização política – é omissa;
e que a alternativa expressa – o pacto social – está morta, perante
a pressão do capital financeiro internacional e a construção de um estado de
exceção em que tudo é sacrificado para a satisfação do programa da Troika, algo
que ainda irá durar bem mais do que os próximos cinco anos, caso se não
verifique um levantamento popular que liquide o regime político cleptocrático.
Vejamos
a matéria de alguns pontos da “Declaração do Congresso Democrático das
Alternativas” - Resgatar Portugal para um Futuro Decente
:
·
No ponto 1.2 são omitidos os responsáveis pela
assinatura do Memorando – a ala PS do partido-estado, PSD/PS; apenas se refere
que o governo (o actual) foi capturado ideologicamente! Ilibando o PS, tenta-se
branquear junto do povo as responsabilidades daquele partido na situação atual,
como que dando uma indicação de voto no PS, como versão mais meiga ou menos
amarga que o PSD; fica assim branqueado o comportamento da mafia socratóide desde
2005;
·
Por outro lado, ignora-se que o próximo governo
será, provavelmente, de bloco central. Procedendo dessa maneira, ignorando essa
realidade, os alternantes oram aos deuses para que o PS vire à esquerda, aceite
uma “unidade nacional”, coopte alguns dos ilustres conferencistas para o
governo - e outros como assessores -
para lhe dar um cheiro de “esquerda” e sossegar pessoas que se
pretenderão agarrar a algo que lhes possa servir de esperança. Esperar um PS de
esquerda é aguardar que um texugo cheire a rosas e, desse modo, a esquerda
institucional oculta uma evidência; a de que apenas serve para o controlo
social, para o qual está melhor colocada que a direita, emanação direta do
capital;
·
Finalmente, afirmar que o governo foi capturado
ideologicamente é idiota pois a sua própria matriz é a do neoliberalismo mais
radical. Ninguém é capturado pelo que gosta e aprova;
·
O caráter de “esquerda” deste Congresso pode
ver-se, caricaturalmente, pela presença da palavra capitalismo ou capitalista
em três dos seus textos temáticos construídos pela brilhante equipa
organizadora do concílio. Há apenas uma menção “As democracias liberais
edificadas como arquitetura política do capitalismo…”, que, embora seja uma
afirmação trivial, deve ter escapado aos censores. Nas 18 páginas da Declaração
do Congresso, não há qualquer referência ao sistema económico que,
aparentemente não tem nome ou é considerado como o fim da História, como
defendido por Fukuyama
E, portanto, o capitalismo está isento de
responsabilidades, é apenas um reles detalhe técnico;
·
No mesmo ponto 1.2, o memorando é considerado
“infeliz” como se resultasse de um descuido, de algo menos pensado pela Troika
e pelos seus subscritores; como se fosse um golo na própria baliza. Esta
observação, exemplar, prende-se com o projeto da esquerda institucional que, desistindo
de analisar as caraterísticas do capitalismo de hoje, se reduz a avaliações
quantitativas e de competência técnica. Estupidamente, repete por aí a
incapacidade técnica de Gaspar, dos seus homens e da própria Troika, que “não
querem ver” os impactos negativos da aplicação do memorando sobre a grande
maioria dos portugueses, que revelam “insensibilidade social”, etc.
Eles até devem estar cheios de boas intenções mas, coitados, não percebem o mal
que provocam e Lagarde até acha que os portugueses estão fatigados com a
austeridade… Deus guarde os pobres de espírito pois será deles o reino dos
céus!
·
Quando a realidade política é observada do ângulo
das competências técnicas, da moral dos agentes políticos ou económicos,
estamos no âmbito da metafísica ou da mais grosseira aldrabice. Se não
acreditamos que Gaspar seja idiota também não admitimos que no leque de crânios
que produzem o pensamento político da esquerda institucional prepondere a
imbecilidade. Trata-se, sem dúvida de um cálculo político que evita denunciar
as caraterísticas do capitalismo de hoje, do domínio do capital financeiro,
pactuando, de facto, com este último, sob a capa de divergências processuais ou
de estilo. É uma forma encapotada de evolução na continuidade, do
conservadorismo que permite as chefias partidárias e os seus deputados terem
uma vida sem sobressaltos. E por isso, acentuam como solução da crise e do fim
da austeridade, a importância da queda do governo, de eleições, reivindicação
sempre presente desde 1976, com muito parcos resultados. O problema é o
sistema, não é só o governo;
·
A Troika e Gaspar sabem muito bem que as medidas
que vão sendo tomadas encaminham rendimento para o capital financeiro global, que
permitem a recuperação dos bancos portugueses, que favorecem as empresas de
regime, que promovem um rebaixamento dos salários, das condições laborais e dos
direitos sociais. A ideia é a de uma brutal redistribuição regressiva de
rendimentos que promovam um espaço de baixos salários e que torne Portugal …
competitivo face à Ásia e ao cone meridional da América do Sul; o fomento da
emigração e as políticas genocidas dirigidas a cerca de metade da população
visam um recuo populacional, necessário para um país mais… competitivo. Tudo,
aspetos que a esquerda do sistema oculta, para que o tempo vá passando e a
multidão continue entretida com discursos parlamentares, telenovelas e futebol;
·
No ponto 1.3 , aponta-se que a alternativa deve “basear-se
num compromisso comum das forças políticas e sociais que dão valor ao
desenvolvimento e à inclusão social, afirmam a dignidade do trabalho, estimam o
papel da esfera pública e defendem uma democracia robusta”. Um saco cheio de gongorismos
com vestes keynesianas;
·
Em 2.1 fala-se na renegociação da dívida após
denúncia e, aparentemente, os congressistas deixaram cair a auditoria, há um
ano tomada peça central para apresentar à Troika, bem como as contas feitas
pelos mosqueteiros da IAC, certamente com argumentos tão esmagadores que o
Selassie ficaria mesmo sem saber o que seria. A inevitável reestruturação da
dívida pressupõe um ambiente de renegociação para salvar a face do governo
perante a população, fazendo-lhe crer à plebe que os mandarins servem para
alguma coisa e, que lutaram como leões contra a malvada Troika. Como a
“determinação firme de Portugal” não passará pela ruptura – em caso algum os
alternantes terão uma postura unilateral de suspensão dos pagamentos do serviço
de dívida - a Troika tem a tarefa facilitada, uma vez que em vez de firmeza,
encontrará a frouxidão no lado do partido-estado, PSD/PS, com ou sem o CDS pela
trela;
·
Em 2.2 diz-se que “A abertura de negociações com
as instâncias internacionais sobre o Memorando é a principal e mais urgente
tarefa de um governo democrático”. A reivindicação é foguetório, uma vez que a
reestruturação é inevitável, é uma certeza, estando prevista desde há muito
tempo a renegociação para troca de empréstimos de curto prazo por outros, de
longo prazo e taxas de juro mais baixas. O insuspeito jornal inglês “The
Economist”
[9], espelho dos
interesses do capital financeiro, afirmava recentemente que “o ‘timing e a
dimensão de uma reestruturação da dívida são difíceis de prever, mas que tal
poderá acontecer no final de 2013” quando o Gaspar previa o retorno ao
“mercado”. Na política institucional apontar para um facto futuro certo é a
preparação para, no momento da sua efetivação, os mandarins apontarem ao povo
as suas competências. Em tempo de seca, não é preciso ser meteorologista para se
afirmar que acabará por chover;
·
A renegociação será levada a cabo com a presença
do PSD/CDS ou do PSD/PS, se houver reformulação governamental na primavera.
Sucede que a Declaração do Congresso afirma ser a abertura de negociações a
mais urgente tarefa de um governo democrático. Assim sendo, será um governo de
direita a protagonizar essa negociação e, assim, esse governo será
implicitamente democrático porque… cumpre as reivindicações do pessoal do
Alterne, ficando assim, os partidos de direita com a cara lavada. Como é
notório, nem o PC, nem o BE serão chamados a dar uma caução democrática a esse
próximo governo.
·
Por outro lado e apesar da fragilidade do
governo atual, o PS não está interessado em eleições, em vir a assumir a gestão
da crise e da aplicação das receitas da Troika; Seguro foi programado para
aguentar o partido na oposição e nunca para primeiro-ministro. Qualquer sinal
de que o PS poderá estar interessado (ou obrigado) em tomar conta do pote partirá
da substituição de Seguro, tal como sucedeu com a invenção de Sócrates em 2005.
A posição do PS é ir falando grosso para eleitorado ver mas, afastar-se do
“radicalismo” do coro do PC/BE que clamam por umas eleições
que lhe não interessam. A queda do governo dependerá essencialmente de Portas
e, mesmo assim, não seria estranho que Merkel impusesse um governo das duas
alas do partido-estado, sem mascarada eleitoral, a partir do manuseamento de
Cavaco; seria institucionalmente menos grosseiro do que a nomeação de Papademos
e Monti, em 2011, respetivamente na Grécia e na Itália;
·
No ponto 2.3, em linha com o que diz o governo e
toda a direita, a reestruturação da dívida não poderá colocar em causa o
financiamento externo que tem vindo a ocorrer, no âmbito do Memorando, ficando
assim claro que no contexto do leque ideológico contido no Congresso, não
haverá qualquer ruptura com a Troika. Recorde-se que a saída do euro (e da UE)
é uma hipótese defendida apenas pelo PC - não publicamente – e que tem toda a
lógica no quadro da sua deriva nacionalista; porém, essa posição é meramente
tática, para fixação do seu conservador eleitorado, para marcar uma
diferenciação agregadora, face à concorrência. O disparate é tal que não se
atrevem a colocá-lo na praça pública, como o fazem os irmãos do KKE e dos
pândegos vizinhos do PCPE;
·
Para as gentes presentes no Congresso, em grande
parte sócios ou simpatizantes do BE, refere-se que “Portugal deve preparar-se
para uma resposta da Troika que passa pela suspensão do financiamento acordado
até 2013” num cenário europeu desfavorável e em 2.4 admite-se que “a resposta
ao corte do financiamento fosse a declaração de uma moratória ao serviço da
dívida”. Esta posição, reativa e afastada de uma iniciativa própria é
semelhante à apontada pelo Syriza na Grécia, antes das eleições de junho;
porém, o Syriza estava inserido numa estratégia eleitoral, num contexto em que
a coligação grega tinha, então, sérias possibilidades de chegar ao poder e,
esse simples facto atribuía-lhe uma credibilidade para a captação de eleitorado
social-democrata que a esquerda institucional portuguesa está longe de ter;
·
Em caso algum os chefes do Congresso admitem uma
iniciativa de moratória, com suspensão do pagamento do serviço de dívida
,
com a mobilização dos portugueses para o efeito, eventualmente concertados com
a Grécia, a Espanha e a Itália, particularmente; apenas se admite a moratória,
em reação, no seguimento de uma atitude de exclusão da parte da Troika;
·
Como se renuncia à iniciativa libertadora do
torniquete definido pelo capital financeiro global e se aponta exclusivamente para
a renegociação do memorando aceita-se, concomitantemente, a continuidade de um
texto definidor não só da política económica e financeira como de toda a
arquitetura dos direitos sociais e laborais, a efetuar de acordo com os
interesses do capital financeiro e dos desígnios do empresariato luso, mormente
as empresas de regime e dos meios exportadores. O naipe das “sensibilidades”
mandarínicas que elaboraram a Declaração não se apercebe da contradição entre a
aceitação de uma renegociação do memorando portador de limitações à soberania e
o seu discurso patriótico. Arrotam diatribes patrióticas para fomentar e captar
simpatias nacionalistas enganando os potenciais eleitores do BE ou do PC, com
promessas vagas e vãs de aumento do emprego, de “defesa do Estado social”,
“redução da dependência externa”, “reivindicação do direito ao
desenvolvimento”, etc; ao mesmo tempo que defendem e se dispõem a aceitar a
suserania externa da Troika, mesmo que aligeirada, numa renegociação do
memorando. Em suma, acenam todo o arsenal ideológico de concertação social
dentro de cada estado nacional, no quadro do capitalismo, temperado pelo
reformismo keynesiano - surgido no pós-guerra na Europa Ocidental e já em
decadência quando o regime fascista caiu em Portugal – para captar eleitorado;
·
No ponto 2.6 da
Declaração
afirma-se que a denúncia do Memorando significa o declínio e, convém sublinhar
que aquela deveria ser apenas um princípio para evitar a brutal deriva
empobrecedora e de regressão democrática em que estamos. O que se passa é que a
atual re-hierarquização das regiões europeias, passa pelo aumento das
desigualdades internas dentro da UE, com perdas evidentes para as periferias a
sul. Esse modelo anula qualquer lógica de solidariedade federal entre as
diversas regiões, o que aliás nunca se evidenciou em toda a história da
integração europeia, apesar de toda uma propaganda de décadas. Sabe-se que os
fundos estruturais visaram sobretudo, facilitar o comércio intracomunitário e
uma determinada divisão interna do trabalho
;
e, numa fase mais recente, acentuou-se a utilização da dívida como instrumento
de transferências de capital, da periferia para o centro da UE, num género de
retorno dos fundos comunitários enviados para Sul durante duas décadas. Esse
modelo, porém, tem adjacente um projeto concentracionário de poderes políticos
e económicos, com a sua acrescida transferência para um conjunto de órgãos
burocráticos diretamente emanados do capital financeiro, no desenvolvimento da
apropriação dos estados por aquele, como vimos referindo, em textos anteriores.
Em termos da estrutura produtiva, pretende-se a constituição na Europa do sul e
a leste - e mesmo na bacia mediterrânica - de uma área de concorrência com a
Ásia, dentro de alguns anos, não sendo certamente por acaso toda a concentração
do dispositivo militar-estratégico da NATO no Mediterrâneo. Com as tecnologias
atuais, com o primado da mercantilização, é evidente que se prepara um grande
declínio populacional, a médio prazo, a partir das medidas de redução de
rendimentos e direitos que se vão estabelecendo no sul da Europa;
·
A saída não é fácil. Uma saída nacionalista por
expulsão do euro e/ou da UE, ou ainda através de um desmembramento da UE, está
longe de promover o bem-estar dos povos e uma maior democracia; esta, hoje, já
meramente caricatural. Somente uma saída internacionalista, de unidade
solidária e articulada entre os povos e, mormente dos trabalhadores, com a
destruição do poder financeiro, das multinacionais e do capital mafioso é uma
saída de futuro. Essa construção envolve a instituição da autogestão nas
empresas, reformuladas como unidades técnicas e não de poder capitalista; a gestão
do comum com decisão democrática, na base, tendo como fito a satisfação das
necessidades coletivas, sem Estado ou classe política. Só essa laboriosa construção
conduz à saída do pesadelo atual ou ao seu periódico renovar.
·
Como dizem os caciques que escreveram a
Declaração do Congresso, quem decide é o povo soberano mas, no seu entender,
toda a arquitetura da organização política e da representação é insuperável uma
vez que a Constituição é um elemento sempre perfeito, intocável, mesmo que as
suas revisões tenham sempre conduzido a perdas de direitos. Na lógica da
conservadora esquerda do sistema, o que existe é para manter, porque a
evolução, o progresso, os assusta e faz temer que as coisas só poderão piorar;
preferem manter o sistema que lhes dá subsídios estatais e garante postos
burocráticos do que arriscar em alterações profundas no ordenamento político e
económico. Por isso, não pode apontar os governos como bandos de vulgares
malfeitores, práticos de gestão danosa ou corrupta, de comportamento anti-social
e genocida, de obediência servil à finança global como aos ditames do Ricardo
Salgado, do Borges ou do Saraiva. O sistema económico e os modelos de
organização política e de representação não têm qualquer legitimidade, mesmo
que beneficiem da moleza despolitizada da plebe lusa e da conivência aveludada
da confraria da toga;
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Por estar bem instalada e dependente do Estado,
a esquerda institucional não pode defender ou promover uma subversão do atual
estado de coisas, com a reformulação radical do ordenamento constitucional. Assim,
a sua responsabilidade em que 87% da população esteja desiludida com a
democracia
é imensa, não os vai beneficiar particularmente e, seguramente, não
favorecerá o necessário aprofundamento democrático, com o prejuízo evidente para
a multidão em processo galopante de empobrecimento e perda de direitos;
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Daí, como diz o José Mário Branco, “consolida,
filho, consolida”. Consolidam os lugares e as mordomias na AR, os discursos
redondos e empolados, numa linguagem repleta de floreados que ninguém usa,
sobretudo quando se lembram de ser criativos; consolidam os postos nos
sindicatos, com a ajuda de estatutos que bloqueiam a democracia e qualquer
alternativa; consolidam as mesmas práticas de manifestações rituais em
fevereiro, maio e novembro, com a luta que continua e o
governo que vai para a rua, como todos, aliás; e aproveitam a
consolidada relação com a polícia sempre que alguns insubmissos não conhecem o
verbo consolidar. Importante, sempre, é que haja sucessões de governo para que
o regime se consolide. Alguma coisa tem de mudar para que nada de substantivo
se altere. E por isso, pensamos lançar uma petição para que Cavaco, fóssil bem
consolidado, se não esqueça (ai o Alzheimer!) de atribuir medalha ao Carvalho
da Silva pelos seus 25 anos a consolidar o controlo social, cujas canseiras
ainda lhe deixaram fôlego para inventar pífias auditorias cidadãs e magnos
concílios do alterne;
