Para que servem as Forças Armadas? A doença senil do militarismo

Em 2005 divulgámos um texto[1] sobre a (in)utilidade das FA com referência também à sua atuação no terreno, nas últimas décadas Duas entrevistas dadas recentemente pelo general Loureiro dos Santos a propósito da saída de um seu livro, motivou-nos a escrever este texto e com ele agitar o anti-militarismo como área de crítica do sistema capitalista e das suas instituições; área que a frouxa esquerda institucional portuguesa ignora quase em absoluto.

Sumário

1.            Estado, só com forças armadas?

2.            As FA e os vazios de poder

3.            As FA e o perigo espanhol

4.            Os gastos com as FA

5.            A dimensão dos efetivos militares

6.            O papel das FA: fazer face às ameaças externas, evitar a “anarquia” e instrumento de política externa

7.            A participação das FA na “diplomacia económica”

8.            As  FA e a proteção civil

9.            As FA e as intervenções dentro do país

10.       As FA e as ameaças transnacionais

11.       Os gastos dos países europeus com a defesa

12.       Os pesadelos do general curam-se com mais gasto militar

13.       A visão da Europa, da Alemanha e da austeridade

14.       As FA e o serviço cívico

15.       As FA como escola de valores

Para que servem as Forças Armadas? A doença senil do militarismo

Comecemos com algumas curiosidades:

• O livro do general surge na altura em que o advogado de negócios Aguiar Branco[2], em comissão de serviço como ministro da defesa nacional - nome ridículo dado num país cujo governo iça a bandeira branca perante os ultimatos do capitalismo global - cria uma comissão de reumáticos membros para a preparação de um “novo conceito de defesa nacional”[3]

• O general autor do livro – Loureiro dos Santos – fará parte da comissão criada pelo referido causídico em funções ministeriais. E decerto, que defenderá no âmbito dos trabalhos dessa comissão, as ideias colocadas no livro ou expendidas nas duas entrevistas;

• O livro é editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, pertença do grão-merceeiro Alexandre Soares dos Santos e onde habita um inteletual orgânico do regime cleptocrático, António Barreto;

• Em suma, o livro não é apenas cogitação típica de militares na reforma, sobre a pátria, a defesa, o futuro dos paisanos mas, uma feliz conjugação entre Estado e capitalistas, com a intervenção de grados elementos da brilhante inteletualidade que serve a democracia de mercado.

Dessas duas longas entrevistas na imprensa escrita extraimos algumas observações, citando, em princípio, as afirmações do general Loureiro dos Santos.

1.      Estado, só com forças armadas?

As FA servem “Para dar consistência e realidade a um Estado, que sem elas não pode considerar-se como tal” [4]

Se um Estado só pode ser tomado como tal se tiver umas FA, a Costa Rica e a Islândia não são Estados, são territórios amputados, castrados, pois lhes falta a virilidade que só a tropa lhes pode conferir; serão um género de eunucos políticos. Assim sendo, Loureiro dos Santos terá de propor à ONU a expulsão daqueles países que não são Estados ou relegá-los a uma qualquer categoria inferior, como a de ONG. E coerentemente ter-se-á de mandar sair os embaixadores daqueles países, se os houverem, de facto; é que embora Portugal tenha umas FA, aqueles países pouca relevância devem dar a um país como Portugal.

A Islândia, mesmo sem FA, impôs a sua vontade ao capital internacional quando confrontada com a dívida dos seus bancos. E não tem tropa; e foi sem tropa que procedeu a uma varridela mestra na classe política. Por outro lado, não consta que a ausência de FA, tenha sido um aliciante para o desembarque de “marines” ou para a exibição de canhoneiras junto de Reikjavik, em prol dos sagrados interesses dos bancos ingleses e holandeses. Contrariamente ao que aconteceu em Grenada, nas Caraíbas, em 1983, onde o rambo Ronald Reagan utilizou o seu poderio militar para invadir uma ilha com 110000 pessoas cujos dirigentes não tinham a confiança da CIA.

Por seu turno, a Costa Rica, não sendo um país rico, goza da ausência de golpes de estado e massacres perpretados por militares, desde que a espécie foi lá extinta em dezembro de 1948; ao contrário dos seus vizinhos.

Por outro lado, uma das mais poderosas multinacionais do mundo e, certamente, a mais antiga – o Vaticano – está instituido como Estado e a sua legitimidade e poder não lhe são conferidas, decerto, pelas alabardas da Guarda Suiça.

Ficamos sem saber se, no fundo do pensamento teórico do general, um território sem população civil mas, competentemente defendido por FA – como a ilha de Diego Garcia – pode utilizar essa presença militar para se erigir em Estado. Fica a sugestão para um próximo livro do oficial.

Portugal, que por ter FA é um Estado a sério, na acepção delirante de Loureiro dos Santos, está colonizado pelo capital internacional, tem um governo exterior às suas fronteiras (a troika), que delega numa estrutura mafiosa – o PS/PSD – a satisfação dos seus soberanos interesses.

Perante esse facto, o que fazem as FA?

A Constituição (artº 275, nº 4) diz que as FA “estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias”. Porém, as FA aceitam a actual perda de soberania em patente desfavor do povo português, sem sair das messes e dos gabinetes. Tal como aceitam o continuado controlo político do país, por uma estrutura partidária mafiosa; aceitam o acantonamento em S. Bento de um bando de paisanos, delegados da troika e bastas provas de uma menoridade inteletual tão grande quanto a sua venalidade. E, aceitam como comandante supremo das FA uma figura emanada da ganga partidária, ridícula e maculada por negócios e encobrimentos vários, pelos quais toda a grei está a pagar; incluindo os militares.

Essa aceitação torna, portanto, as FA coniventes com esse controlo,  mostrando-se, implicitamente, como parte integrante da estrutura partidária reinante, como parcela do partido-Estado.